Processo 208013/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 14:51
Autuado em 30/03/2016 14:51
Processo Rescindendo 208013/16
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 544/2017 da Segunda Câmara, de 13/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/11/2017 Acórdão de Parecer Prévio   544/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
01/11/2017 Acórdão de Parecer Prévio   544/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Gestor atual LILIAN RAMOS NARLOCH
Gestor das Contas LILIAN RAMOS NARLOCH

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/08/2018 14:48 561420/18 PEDIDO DE RESCISÃO
24/10/2016 13:16 584511/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
29/08/2019 15:17 do Protocolo 582536/19
12/02/2019 17:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 91345/19
19/12/2018 11:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 874967/18
05/02/2018 11:11 AR do ofício OPD - 66/18 - GP
14/07/2016 09:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 583884/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  22/01/2018 Instrução de Cobrança   16/ 2018   
GP  22/01/2018 Ofícios Processuais Diversos   66/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2022 2894 Despacho Processual Diverso nº 1391/2022
13/11/2017 1714 Acórdão de Parecer Prévio nº 544/2017
27/10/2017 1705 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 01/11/2017
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6043/2017
08/07/2016 1396 Despacho Processual Diverso nº 1650/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3909/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/12/2022 21:15 CMEX  
08/12/2022 14:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1391/2022 -
22/01/2018 17:58 CMEX Certidão de Débito nº 360/2018 -
22/01/2018 17:58 CMEX Informação nº 4598/2022 -
22/01/2018 17:58 CMEX Informação nº 734/2018 -
22/01/2018 17:58 CMEX Informação nº 876/2019 -
22/01/2018 11:24 DP Informação nº 635/2018 -
17/01/2018 14:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 66/2018 -
15/01/2018 14:23 COEX Instrução de Cobrança nº 16/2018 -
15/01/2018 14:23 COEX Informação nº 100/2018 -
15/01/2018 14:23 COEX Informação nº 101/2018 -
11/01/2018 15:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 6/2018 -
11/01/2018 14:51 SMPJTC  
08/01/2018 15:05 PGC Ciência de Decisão nº 7/2018 -
17/11/2017 15:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 4058/2017 -
01/11/2017 16:41 S2C  
11/10/2017 13:24 GCILB  
09/05/2017 08:34 SMPjTC Parecer nº 4061/2017 - Irregularidade Prestação de Contas anual. Poder Executivo. Exercício de 2015. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo.
24/10/2016 13:46 COFIM Instrução nº 1310/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
24/10/2016 09:34 DP Informação nº 17516/2016 -
14/07/2016 11:48 COFIM  
06/07/2016 10:53 DP  
01/04/2016 12:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 1650/2016 -
01/04/2016 12:20 DCM Instrução nº 3200/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 15:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3909/2016 -

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